Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Subtipo: Executivo
Data: 07/01/2026
Protocolo: 17/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Em Andamento
Ementa: Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 06 01 2026 - AUTORIZA DESAFETAÇAO E AFETAÇÃO AREAS CEMITERIO MUNICIPAL-Assinado | 321,71 KB | 07/01/2026 | 11:38:22 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 07/01/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 07/01/2026
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 1ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Data do envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer