Documentos - Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Data: 10/12/2025
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Da nova redação ao Art. 77, ao § 1º do artigo 164, aos artigos 176, 235, 245, 251, 255, ao Anexo II, tabelas II, III e suprimi a tabela IV, da Lei Complementar nº 399, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências, com posterior alteração.
Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Redação Final PLC 18-2025 | 795,93 KB | 19/12/2025 | 15:18:58 |