Documentos - Projeto de Lei Nº 73/2025
Subtipo: Executivo
Data: 11/12/2025
Protocolo: 2946/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Andamento
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
Observações: Processo PMC nº 11498/2025- 01/09/2025 - com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 02.12.2025 - DISPO SOBRE REESTRUTURACAO CONSELJHO DA MULHER - Assinado | 305,16 KB | 11/12/2025 | 14:07:29 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 11/12/2025 15:06:00 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 11/12/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 1ª sessão ordinária de 2026. Diretror Jurídico apresentou parecer em 27/01/2026. Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, comissão 3 (obras) e Comissão de Políticas Sociais. Comissão de Justiça e Redação já apresentou parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)
Data do envio: 03/02/2026 - Prazo: 11/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer