Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2025
Subtipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Protocolo: 2737/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Derroga dispositivo da Lei Municipal n° 3.030 de 20 de janeiro de 2017, conforme especifica.
Observações: PMC nº 15068/2025 - 17/11/2025 - com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| protocolo pl nº 64 | 208,27 KB | 17/11/2025 | 14:49:16 | ||
| PROJETO DE LEI 2025, de 12 11 2025 - DERROGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3 030-2017- MENSAG 053-25 Assinado | 303,67 KB | 17/11/2025 | 14:13:08 | ||
| movimentacao_processos | 111,59 KB | 17/11/2025 | 14:13:08 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 17/11/2025 14:47:00 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 36ª sessão ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Data/Hora do envio: 19/11/2025 09:20:00 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Requerimento nº 36/2025 pedindo urgência especial foi aprovado na 37ª sessão ordinária
Data/Hora da resposta: 01/12/2025 10:40:00
Observações da resposta: Parecer do Relator Especial - Projeto aprovado na 37ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 25/11/2025 20:15:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 26/11/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo nº 3886/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 26/11/2025 16:18:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 68/2025
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3457/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 05/12/2025
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 36/2025 | 24/11/2025 |
Requeiro regime de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 25/11/2025 |
Parecer do Relator Especial Autoria: Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão) |
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| Autógrafo Nº 3886/2025 | 26/11/2025 |
Derroga dispositivo da Lei Municipal n° 3.030 de 20 de janeiro de 2017, conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 37/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |