Documentos - Projeto de Lei Nº 56/2025
Subtipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Protocolo: 2728/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade ACESAC nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Observações: PMC nº14827/2025-11/11/2025- com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025 de 10.11.2025 - SUBVENÇÃO - ACESAC 2026 - Mensagem 042-2025 | .doc | 392,5 KB | 17/11/2025 | 13:30:07 | |
| comprovante protocolo PL nº56 | 207,1 KB | 17/11/2025 | 14:42:40 | ||
| movimentacao_processos | 112,77 KB | 17/11/2025 | 13:30:07 | ||
| PROJETO DE LEI 2025 de 10.11.2025 - SUBVENCAO - ACESAC 2026 - Mensagem 042-2025 -Assinado | 695,8 KB | 17/11/2025 | 13:30:07 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 17/11/2025 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 36ª sessão ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Data/Hora do envio: 19/11/2025 09:26:00 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Data/Hora da resposta: 01/12/2025 10:42:00
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data/Hora do envio: 28/11/2025 10:41:00 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Também encaminhado à Comissão de Políticas Sociais
Data da resposta: 28/11/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 2025 - 2026 (CPS 2025 - 2026)
Data/Hora do envio: 28/11/2025 10:42:00 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 01/12/2025
Resultado: À Presidência
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Carlos Roberto Ferraz do Amaral Filho
Data/Hora do envio: 01/12/2025 10:42:00
Observações do envio: RECEBIDO PARA AJUSTE DO SISTEMA - PROJETO COM PARECER
Data/Hora da resposta: 19/12/2025 13:22:00
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Observações da resposta: Apesar de não ter sido protocolado anteriormente, já foi dado andamento, já que os pareceres dos projetops de subvenção para as entidades contemplam todos os projetos
Remetente: COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 2025 - 2026 (CPS 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 03/12/2025 09:57:00
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 03/12/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 39ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 10/12/2025 10:24:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 10/12/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3889/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 11/12/2025 - Prazo: 26/12/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 71/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 11/11/2025 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 27/11/2025 |
PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projetos de Lei nº 56/2025 a 63/2025, os quais possuem a mesma ementa, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências”. Admissibilidade. Inteligência do caput do art. 18 e inciso I, do art. 30 e 204, todos da CF, bem como do art. 210, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis c/c o inciso VI, do art. 11, da Lei Orgânica do Município. Vinculação ao estrito cumprimento da Lei Federal nº 13.019/2014. Inexistência de vício de iniciativa ou violação a regra ou princípio constitucional. Autoria: Igor Dorta Rodrigues |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Lei Ordinária Nº 3460/2025 | 15/12/2025 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade ACESAC nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 39/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |