Documentos - Mensagem Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Subtipo: Não especificado
Data: 11/11/2025
Ementa: Da nova redação ao Art. 77, ao § 1º do artigo 164, aos artigos 176, 235, 245, 251, 255, ao Anexo II, tabelas II, III e suprimi a tabela IV, da Lei Complementar nº 399, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências, com posterior alteração.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Tramitações
1
Remetente: Protocolo
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 17/11/2025 06:48:00
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar