Documentos - Mensagem Nº 41/2025
Subtipo: Não especificado
Data: 10/10/2025
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 4º, § 5º, e ainda cria a letra “n”, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009,com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)