Documentos - Redação Final Nº 1/2025
Data: 01/10/2025
Ementa: Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Secretários-Gerais: Luciane Aparecida Rampo
Arquivos
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