Documentos - Autógrafo Nº 3860/2025
Data: 06/08/2025
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa e a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PROJETO DE LEI 2025, de 21.07.2025 - ALTERA A LEI 3101-2018 - GESTÃO SUSTENTAVELE 3317-2023 - ARBORIZAÇÃO URBANA | .doc | 124,5 KB | 06/08/2025 | 11:07:10 | |
| PROJETO DE LEI 2025, de 21.07.2025 - ALTERA A LEI 3101-2018 - GESTÃO SUSTENTAVELE 3317-2023 - ARBORIZAÇÃO URBANA | 844,52 KB | 11/08/2025 | 12:20:23 |