Documentos - Redação Final Nº 1/2025
Data: 07/03/2025
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências
Observações: Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 3 | 5,62 MB | 18/03/2025 | 15:21:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 24/02/2025 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
6 - De Presidência para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |