Documentos - Parecer Nº 2/2024
Data: 10/12/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Inclui e altera dispositivos da Lei nº 3.174, de 12 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre o Programa "Cidade Mais Inclusiva".
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
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| Arquivo 1 | 579,57 KB | 10/12/2024 | 12:06:46 | ||
| PARECER - pl 45.24 | .doc | 172 KB | 10/12/2024 | 11:16:05 |