Documentos - Parecer Nº 2/2024
Data: 13/03/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.”
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 750,09 KB | 11/03/2025 | 09:55:17 | ||
| PARECER - PLC 02.24 | .doc | 173 KB | 13/03/2024 | 12:11:12 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 01/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |