Documentos - Mensagem Nº 4/2024
Subtipo: Não especificado
Data: 12/03/2024
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Da nova redação ao artigo 44, da Lei Complementar nº 178, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)