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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Autógrafo Nº 3737/2023

Data: 06/12/2023

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR AREA SISTEMA VIARIO - MARCIA SOEIRO - NOV-2023 .doc 80 KB 06/12/2023 11:33:32
Arquivo 2 .pdf 6,01 MB 11/12/2023 14:14:14

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2023 08/11/2023

Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

5 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024
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