Documentos - Moção Nº 42/2023
Data: 28/08/2023
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Moção apoio adpf | .docx | 85,32 KB | 28/08/2023 | 11:31:56 | |
| Arquivo 2 | 907,69 KB | 30/08/2023 | 10:32:22 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 26/2023 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |