Documentos - Parecer Nº 1/2023
Data: 10/05/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC_05_2023_-_CONSTRUCAO_DE_MUROS_Jurídico | 273,17 KB | 10/05/2023 | 15:18:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 03/04/2023 |
Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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