Documentos - Redação Final Nº 1/2022
Data: 27/09/2022
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 8º, da Lei nº 2.752 de 02 de setembro de 2011 (Programa Adote uma Praça), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_alterações Adote 1 praça | .doc | 52,5 KB | 27/09/2022 | 16:31:26 | |
| redacao | 391,5 KB | 28/09/2022 | 11:54:10 |