Documentos - Parecer Nº 3/2021
Data: 07/12/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc13cfo_07122021121313 | 311,73 KB | 07/12/2021 | 12:13:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 04/11/2021 |
Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |