Documentos - Moção Nº 24/2021
Data: 30/08/2021
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: APELAMOS ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e autoridades dos Poder Legislativo do Estado de São Paulo, pela redução no percentual das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis; Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território de São Paulo.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APELO Nº | .docx | 10,83 KB | 01/09/2021 | 10:26:38 | |
| 24_09092021131223 | 596,15 KB | 09/09/2021 | 13:12:34 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 28/2021 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação nos termos do § 2º do art. 233 do Regimento Interno |