Documentos - Autógrafo Nº 3579/2021
Data: 30/06/2021
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PROJETO DE LEI 2021 - DISPOE SOBRE A DERROGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2931-2014 - | .doc | 51,5 KB | 30/06/2021 | 11:49:38 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2021 | 02/06/2021 |
Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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