Documentos - Moção Nº 2/1994
Data: 15/03/1994
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Apoio à manutenção, na essência, do Artigo 240 da Constituição Federal,e, consequentemente, a rejeição das propostas de emenda que visam suprimir, limitar e alterar sua redação, bem como a discordância com propostas que, alterando o Artigo 149 da Constituição possam indiretamente provocar os indesejáveis reflexos do Artigo 240 da CF.
Autoria: José Osmar Mometti, Milton Antonio Vitte, Lacir Gonçalves, José Valter Mascarin, João Batista de Mattos, Haroldo de Jesus Menezes, Geraldo Peruchi, Geraldo Batistela, Armando Rivaben, Arlindo Ozelo (Arlindo), Abílio Botion (Biló), José Antonio Barbosa, Nicolino Roberto Diório
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1994 mocao 2_29042021154039 | 1,41 MB | 29/04/2021 | 15:40:58 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/1994 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |