Documentos - Autógrafo Nº 3545/2021
Data: 24/03/2021
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 3545 PLC 1-2021 | .docx | 28,19 KB | 26/03/2021 | 16:31:59 |