Documentos - Parecer Nº 2/2021
Data: 22/02/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl04cjr_22022021161611 | 189,35 KB | 22/02/2021 | 16:20:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 10/02/2021 |
Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |