Documentos - Projeto de Lei Nº 14/1976
Data: 05/04/1976
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Vetado
Ementa: Suspende o lançamento e a cobrança do acréscimo da Taxa de Execução do serviço de abastecimento d’agua, no Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 14 | 884,56 KB | 08/12/2020 | 13:35:36 |
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| Autógrafo Nº 1043/1976 | 13/05/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1976 - Suspende o lançamento e a cobrança do acréscimo da Taxa de Execução do serviço de abastecimento d’agua, no Município. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 9/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
Aprovado com as emendas |
| Sessão Ordinária Nº 7/1976 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
Aprovado com as emendas |