Documentos - Parecer Nº 2/2020
Data: 11/11/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Dá nova redação aos artigos 5º e 10 da Lei Municipal nº 3.099, de 25 de junho de 2018, que estabelece no município de Cordeirópolis, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento, ou mutilação aos animais, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl32cjr_11112020114612 | 153,09 KB | 11/11/2020 | 11:46:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2020 | 05/10/2020 |
Dá nova redação aos artigos 5º e 10 da Lei Municipal nº 3.099, de 25 de junho de 2018, que estabelece no município de Cordeirópolis, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento, ou mutilação aos animais, e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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