Documentos - Projeto de Lei Nº 31/1983
Data: 28/07/1983
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Retirado(a)
Ementa: Descaracteriza área de terras localizada na Vila Nova Brasília, desta cidade, e autoriza seu desmembramento conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°31 1983_20102020142539 | 2,07 MB | 20/10/2020 | 14:26:12 | ||
| 31 a | 1,5 MB | 22/10/2020 | 09:24:51 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/1983 | 15/08/1983 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 31/1983 - Descaracteriza área de terras localizada na Vila Nova Brasília, desta cidade, e autoriza seu desmembramento conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 6/1983 | 04/10/1983 |
Solicita a retirada da pauta, os Substitutivos dos Projetos de Lei nº 31 e 33/83 PMC Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1983 | Simbólica | 1ª Discussão |
A Favor: 6 Contra: 4 |
Não atingiu quorum exigido pela legislação (2/3) e manteve-se na Ordem do Dia |
| Sessão Ordinária Nº 12/1983 | Simbólica | 1ª Discussão |
A Favor: 6 Contra: 4 |
Por não atingir o quorum exigido pela legislação, continua na Ordem do Dia |