Documentos - Parecer Nº 2/2020
Data: 18/06/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc15cjr_18062020153414 | 256,55 KB | 18/06/2020 | 15:34:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 08/06/2020 |
Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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