Documentos - Parecer Nº 2/2019
Data: 07/05/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaços públicos no Município de Cordeirópolis, para fins de instalação e funcionamento de serviços, definido por licitação pública e obedecidas as disposições desta Lei e demais atos normativos, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 75,84 KB | 07/05/2019 | 15:14:32 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 17/04/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaços públicos no Município de Cordeirópolis, para fins de instalação e funcionamento de serviços, definido por licitação pública e obedecidas as disposições desta Lei e demais atos normativos, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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