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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Indicação Nº 110/2019


Data: 15/04/2019

Regime: Ordinário

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Estudo para isenção de vagas de estacionamento em comércios com mais de 50m². Alterando a Lei Complementar N° 178, Art. 64 - Paragrafo 5° de 2011.

Autoria: Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor)

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INDICAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LEI .docx 163,44 KB 23/04/2019 13:51:59
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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 10/09/2019

Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)