Documentos - Parecer Nº 2/2017
Data: 26/06/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,64 MB | 26/06/2017 | 09:52:33 |