Documentos - Parecer Nº 2/2017
Data: 26/06/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Autoriza a Afetação da Áreas de Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis de uso comum do povo e modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 183 de 12 de junho de 2012, que "Autoriza a permuta de áreas para ampiação do Cemitério Municipal, conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,61 MB | 26/06/2017 | 08:54:46 |