Documentos - Lei Ordinária Nº 1834/1995
Data: 19/04/1995
Situação: Em vigor
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 32, de 7 de dezembro de 1994.
Observações: Sancionada erroneamente pela Prefeitura Municipal de Cordeirópolis como lei ordinária.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27,38 KB | 12/05/2004 | 13:21:14 |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 32/1994 | 07/12/1994 |
Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 1418, de 6 de maio de 1987, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, para indicar que o pagamento da contribuição por proprietário de imóvel esquinado poderá ser parcelado em até 36 vezes e 18 vezes para os de uma só testada. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |