Documentos - Emenda Nº 1/1998
Subtipo: Não especificado
Data: 17/03/1998
Situação: Alterado (a)
Ementa: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1400, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes, OUTROS (ART. 100, III)