Documentos - Autógrafo Nº 1905/1996
Data: 08/05/1996
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1002/1996 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24 KB | 11/05/2004 | 17:16:04 | |
| Autografo 1905_criança_adolescente | 3,96 MB | 22/12/2020 | 13:04:10 |