Documentos - Lei Ordinária Nº 3474/2026
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3474 de 26 02 2026 - ALTERA A LEI ORDINARIA 1579-1989 - CODIGO POSTURAS - Assinada | 222,57 KB | 03/03/2026 | 15:58:20 |
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Parecer do Diretor Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Igor Dorta Rodrigues |
2 - De Presidência para Diretoria Juridica | |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Valmir Sanches (Valmir) |
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| Lei Ordinária Nº 3474/2026 | 26/02/2026 |
Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 72/2025 | 11/12/2025 |
Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579/1989 | 13/12/1989 |
Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera o § 1º do artigo 81 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579/1989 | 13/12/1989 |
Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera o § 1º do artigo 81 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 04/03/2026 | Edição nº 1770 - p. 4 - col. 2 |