Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 20/02/2026
Protocolo: 241/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: {Tipo} ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026), Valmir Sanches (Valmir), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer PLC 03 2026 | 733,66 KB | 23/02/2026 | 14:35:56 |