Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 06/01/2026
Protocolo: 12/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL_Revogação_Lei Complementar_416_2025 | .doc | 111,5 KB | 06/01/2026 | 14:44:33 | |
| PL_Revogação_Lei Complementar_416_2025 | 857,27 KB | 06/01/2026 | 18:06:34 |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 06/01/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Convocada sessão extraordiária
Data da resposta: 06/01/2026
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data do envio: 06/01/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 07/01/2026
Resultado: Encaminha Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 06/01/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 06/01/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 1ª sessão extraordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 09/01/2026
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 09/01/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 3902/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 09/01/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Data da resposta: 13/01/2026
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Complementar nº 419, publicada no Jornal Oficial do Município em 16/01/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 419/2026 | 13/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 07/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
2 - De Presidência para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 | |
| Autógrafo Nº 3902/2026 | 09/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 | |
| Ofício Nº 2/2026 | 09/01/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na 1ª sessão extraordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 06/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3902/2026 | 09/01/2026 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/2026 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |