Documentos - Projeto de Lei Nº 72/2025
Subtipo: Executivo
Data: 11/12/2025
Protocolo: 2945/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal
Observações: Processo PMC nº 15813/2025- 04/12/2025 - com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 04.12.2025 - ALTERA A LEI ORDINARIA Nº 1579-1989 - CODIGO POSTURAS - Assinado | 316,71 KB | 11/12/2025 | 13:59:57 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Juridica
Data do envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 04/02/2026
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data/Hora do envio: 04/02/2026 10:44:00 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 23/02/2026
Resultado: À Presidência
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 23/02/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 23/02/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 4ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 25/02/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 3910/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 25/02/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Data da resposta: 25/02/2026
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 25/02/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documentos vinculados: Ofício Nº 17/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 04/02/2026 |
Parecer do Diretor Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Igor Dorta Rodrigues |
2 - De Presidência para Diretoria Juridica | |
| Ofício Nº 17/2026 | 25/02/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de sua autoria, aprovado na 4ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Autógrafo Nº 3910/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 25/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Valmir Sanches (Valmir) |
5 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 3474/2026 | 26/02/2026 |
Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 72/2025 | 11/12/2025 |
Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579/1989 | 13/12/1989 |
Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera o § 1º do artigo 81 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/2026 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir) Ausentes (1): Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |