Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Subtipo: Executivo
Data: 10/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ATE 200 metros quadrados | .doc | 538 KB | 10/02/2025 | 06:21:14 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES ATE 200 metros quadrados 2 - Assinado | 450,33 KB | 10/02/2025 | 06:21:12 | ||
| PLC 03 2025 | 77,37 KB | 10/02/2025 | 06:45:05 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 12/03/2025 13:02:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 12/03/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3833/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 12/12/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 9/2025
Data da resposta: 18/03/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Observações da resposta: Lei Complementar Nº 403/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 26/03/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Parecer Nº 3/2025 | 28/02/2025 |
Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), José Antonio Rodrigues (JR) |
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| Parecer Nº 4/2025 | 06/03/2025 |
Parecer DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
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| Autógrafo Nº 3833/2025 | 12/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Complementar Nº 403/2025 | 18/03/2025 |
Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 9/2025 | 12/03/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de sua autoria aprovado na 6ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 10/02/2025 |
Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), José Antonio Rodrigues (JR) |
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Parecer DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 6/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): José Antonio Rodrigues (JR) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |