Documentos - Emenda à Lei Orgânica Nº 23/2020
Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Ementa: Acrescenta o § 2º ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município, para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual.
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), José Antonio Rodrigues (JR), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 23 Arquivo 1 | 1,01 MB | 14/10/2020 | 12:03:03 |
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Acrescenta o "§2º" ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual. Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), José Antonio Rodrigues (JR), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
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Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - Acrescenta o "§2º" ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual. Autoria: Diretoria Juridica |
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Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - Acrescenta o "§2º" ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 23/2020 | 07/10/2020 |
Acrescenta o § 2º ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município, para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual. Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), José Antonio Rodrigues (JR), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
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| Redação Final Nº 1/2020 | 07/10/2020 |
Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - Acrescenta o "§2º" ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 16/10/2020 | Edição: 1227, Volume: 16, Página: 2, Coluna: 2 |