Documentos - Lei Complementar Nº 178/2011
Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Observações: Retificação publicada no Jornal Oficial do Município de 8/2/2012, referente ao art. 48.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,61 MB | 18/01/2012 | 16:01:00 | ||
| ZONEAMENTO DE USO OCUPAÇÃO DE SOLO ANEXOS E ALTERAÇÕES | 85,71 MB | 22/08/2017 | 11:41:12 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/11/2010 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 19/11/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
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| Parecer | 19/11/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
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| Parecer | 19/11/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2011 | 29/08/2011 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR NO EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 2/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 3/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 4/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 5/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 6/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 7/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 8/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 9/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 10/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 11/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 12/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 13/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 14/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 15/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 16/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 17/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 18/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 19/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 20/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 21/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 22/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 23/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 24/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 25/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 26/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 27/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 28/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 29/2011 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Correspondência Recebida Nº 55/2011 | 22/12/2011 |
Sobre a exclusão na relação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2010 Autoria: Alceu da Silva Guimarães, Marco Antonio Jardini (Marco Jardini), José Antonio Brás da Silva (Raposão) |
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| Redação Final Nº 7/2010 | 23/12/2011 |
Redação Final Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
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| Autógrafo Nº 2974/2011 | 27/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 19/11/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
2 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 19/11/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO | |
| Parecer | 19/11/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
7 - De MESA DIRETORA para MESA DIRETORA |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 211/2014 | 29/12/2014 |
Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação ao inciso VII do art. 48 | |
| Lei Complementar Nº 247/2017 | 06/07/2017 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 264/2018 | 27/06/2018 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III, IV.1, IV.2, IV.3, V.1; art. 2º, 8º, 9º, 11, 86, 96 e 98. | |
| Lei Complementar Nº 279/2019 | 22/07/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
||
| Lei Complementar Nº 283/2019 | 17/09/2019 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III, IV.1, IV.2 e IV.3 | |
| Lei Complementar Nº 285/2019 | 22/11/2019 |
Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 5º do art. 164 | |
| Lei Complementar Nº 286/2019 | 27/11/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera § 2º e 4º e inciso III do art. 2º e Anexo III | |
| Lei Complementar Nº 298/2019 | 19/12/2019 |
Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 322/2021 | 13/12/2021 |
Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
exclui dispositivo do Anexo II | |
| Lei Complementar Nº 349/2023 | 16/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 5º do art. 64, Anexo I e inclui item 8 no Quadro C | |
| Lei Complementar Nº 362/2023 | 08/08/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera inciso III e § 6º do art. 2º | |
| Lei Complementar Nº 365/2023 | 13/09/2023 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 28 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 2º e § 7º | |
| Lei Complementar Nº 372/2023 | 16/10/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
inclui §§ 7º e 8º no art. 2º | |
| Lei Complementar Nº 389/2024 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 3º do art. 64 | |
| Lei Complementar Nº 388/2024 | 17/06/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera o Anexo II referente ao art. 2º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 17/01/2012 |