Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2012
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a viabilização da instalação de subestação de energia, desafeta área do patrimônio público municipal e autoriza doação com encargos, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | .doc | 40 KB | 24/04/2012 | 12:40:47 | |
| 2012 plc 4_05032021103937 | 5,29 MB | 05/03/2021 | 10:40:24 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012 | 23/04/2012 |
Dispõe sobre a viabilização da instalação de subestação de energia, desafeta área do patrimônio público municipal e autoriza doação com encargos, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 4/2012 | 23/04/2012 |
Redação Final Nº 4/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012 - Dispõe sobre a viabilização da instalação de subestação de energia, desafeta área do patrimônio público municipal e autoriza doação com encargos, conforme especifica. |
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| Parecer | 23/04/2012 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012 - Dispõe sobre a viabilização da instalação de subestação de energia, desafeta área do patrimônio público municipal e autoriza doação com encargos, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 3005/2012 | 04/05/2012 |
Desafeta área de domínio público, do patrimônio municipal e autoriza doação, com encargos, à Cerâmica Carmelo Fior Ltda., para viabilização de instalação de subestação de energia. |
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| Lei Complementar Nº 182/2012 | 08/05/2012 |
Desafeta área, de domínio público, do patrimônio municipal e autoriza doação, com encargos, à Cerâmica Carmelo Fior Ltda., para viabilização de instalação de subestação de energia. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 421/2026 | 09/03/2026 |
Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera art. 3º |