Documentos - Lei Ordinária Nº 3470/2026
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Denomina "João Antonio Bianco" a Rua Projetada 03, no bairro Jardim Ricardo Levy, em Cordeirópolis SP, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3470 de 09 02 2026 - DENOMINACAO JOAO ANTONIO BIANCO - JD RICARDO LEVY - Assinada | 296,47 KB | 19/02/2026 | 11:49:57 |
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PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Lei n° 67/2025, que denomina “João Antônio Bianco” a Rua projetada 03, no Bairro Jardim Ricardo Levy, em Cordeirópolis SP, conforme especifica. Possibilidade. Inteligência dos incisos I do art. 30, da CF/88. Compatibilidade com o inciso I, do parágrafo único, do art. 209, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal c/c inciso XIV, do art. 11, da LOM. Inexistência de violação às regras ou princípios constitucionais. Autoria: Igor Dorta Rodrigues |
2 - De Presidência para Diretoria Juridica | |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Denomina ‘João Antônio Bianco” a Rua projetada 03, no Bairro Jardim Ricardo Levy, em Cordeirópolis SP, conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Denomina "João Antônio Bianco” a Rua Projetada 03, no Bairro Jardim Ricardo Levy, em Cordeirópolis SP, conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
7 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 3470/2026 | 09/02/2026 |
Denomina "João Antonio Bianco" a Rua Projetada 03, no bairro Jardim Ricardo Levy, em Cordeirópolis SP, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | Edição nº 1767, p. 5, col. 2 |