Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 09/12/2025
Protocolo: 2926/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre pagamento de complementação única a ser pago até o mês de janeiro de 2026, no vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 2.327, de 20 de fevereiro de 2006, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar vale refeicao_dez_2025 | 869,04 KB | 09/12/2025 | 15:32:19 | ||
| Impacto Financeiro PLC21 | 3,56 MB | 09/12/2025 | 15:41:25 |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 09/12/2025 - Prazo: 25/04/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Devido à urgência foi convocada sessão extraordinária
Data da resposta: 09/12/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 1ª sessão extrardinária de 2026. Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos apresentaram parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 10/12/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3900/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 11/12/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 82/2025
Data da resposta: 12/12/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Observações da resposta: Lei Complementar Nº 416/2025
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| Lei Complementar Nº 416/2025 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única a ser pago até o mês de janeiro de 2026, no vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 2.327, de 20 de fevereiro de 2006, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 82/2025 | 11/12/2025 |
Encaminha autógrafo da propositura aprovada na 39ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |