Documentos - Projeto de Lei Nº 65/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 17/11/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Retirado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Observações: foi acrescido o § único do artigo 1º
Autoria: Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL Onerosa (1) | 729,87 KB | 18/11/2025 | 10:01:34 |
Tramitações
Remetente: Valmir Sanches (Valmir)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 17/11/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 36ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Juridica
Data/Hora do envio: 19/11/2025 09:19:00 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Data/Hora da resposta: 03/12/2025 16:11:00
Observações da resposta: APRESENTADO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. SEM PROVIDÊNCIAS.
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: Presidência
Data do envio: 05/12/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Observações do envio: Solicitada a retirada do projeto pelo autor
Data da resposta: 05/12/2025
Resultado: Encaminha para arquivamento.
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