Documentos - Autógrafo Nº 3911/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 04/03/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 3911 | 922,23 KB | 09/03/2026 | 14:28:17 | ||
| remessa (35) | 111,51 KB | 09/03/2026 | 16:37:28 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 18/2026 | 04/03/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, de sua autoria, aprovado na 5ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |