Documentos - Autógrafo Nº 3910/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Data: 25/02/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 3910 | 888,09 KB | 25/02/2026 | 13:34:35 | ||
| remessa (30) | 111,51 KB | 25/02/2026 | 16:19:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 17/2026 | 25/02/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de sua autoria, aprovado na 4ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |