Documentos - Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 06/01/2026
Regime: Urgente
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Ab-roga a Lei Complementar n° 415 de 12 de dezembro de 2025
Observações: Mensagem Substitutiva nº 1/2026
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO N 1 AO PLC 1-2026 - AB-ROGA A LEI COMPLEMENTAR N 7-2026 (1) P- Assinado | 257,66 KB | 06/01/2026 | 16:27:29 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/2026 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |