Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Subtipo: Executivo
Data: 05/01/2026
Protocolo: 7/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Ab-roga as Leis Complementares n° 415 de 12 de dezembro de 2025 e 416 de 12 de dezembro de 2025.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR de 05.01.2026 - AB-ROGA AS LEIS COMPLEMENTARES 415 E 416-2025 | 252,53 KB | 05/01/2026 | 16:32:40 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 05/01/2026 - Prazo: 01/05/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Protocolado dia 06/01/2026 um substitutivo. Convocação para sessão extraordinária em 06/01/2026.
Data da resposta: 06/01/2025
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data do envio: 06/01/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 07/01/2026
Resultado: À Presidência
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 07/01/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 07/01/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 1ª sessão extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data do envio: 09/01/2026
Objetivo: Exarar Redação Final
Data da resposta: 09/01/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 09/01/2026
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 09/01/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 3901/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal
Data do envio: 09/01/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Data da resposta: 14/01/2026
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Complementar nº 418/2026, publicado no Jornal Oficial do Município em 16/01/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 06/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar n° 415 de 12 de dezembro de 2025 Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Lei Complementar Nº 418/2026 | 13/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar n° 415, de 12 de dezembro de 2025. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 09/01/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Ab-roga as Leis Complementares n° 415 de 12 de dezembro de 2025 e 416 de 12 de dezembro de 2025. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Presidência para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 | |
| Autógrafo Nº 3901/2026 | 09/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar n° 415, de 12 de dezembro de 2025. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
5 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 | |
| Ofício Nº 1/2026 | 09/01/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de sua autoria, aprovado na forma do substitutivo, na 1ª sessão extraordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 05/01/2026 |
Ab-roga as Leis Complementares n° 415 de 12 de dezembro de 2025 e 416 de 12 de dezembro de 2025. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Autógrafo Nº 3901/2026 | 09/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar n° 415, de 12 de dezembro de 2025. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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