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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Autógrafo Nº 3898/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025


Data: 10/12/2025

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento-Assinado-2025-12-10 .pdf 952,39 KB 10/12/2025 13:47:37
Remessa Projeto 71-2025 .pdf 111,53 KB 11/12/2025 12:43:03